Política de Privacidade - Reborn

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

REBORN TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ: 59.627.567/0001-35

Última atualização: 23/06/2025

1. INTRODUÇÃO

1.1. A REBORN TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.627.567/0001-35, doravante denominada "REBORN", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários de sua plataforma.

1.2. Esta Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela REBORN, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e demais normas aplicáveis.

1.3. Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma Reborn ("Plataforma"), disponível através do website https://rebornpay.io/ e suas aplicações, incluindo vendedores, compradores, afiliados e parceiros.

1.4. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:

2.1.1. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.1.2. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.1.3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2.1.4. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.1.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.1.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.1.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. DADOS COLETADOS

3.1. A REBORN coleta e trata os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1.1. Dados de cadastro:

a) Nome completo;

b) CPF ou CNPJ;

c) Endereço completo;

d) E-mail;

e) Telefone;

f) Data de nascimento;

g) Nacionalidade;

h) Profissão ou atividade;

i) Dados societários (no caso de pessoa jurídica);

j) Informações de representantes legais (no caso de pessoa jurídica).

3.1.2. Dados financeiros e de pagamento:

a) Dados bancários (banco, agência, conta);

b) Chave Pix;

c) Histórico de transações;

d) Faturamento;

e) Informações de cartão de crédito (tokenizadas e em conformidade com o padrão PCI DSS).

3.1.3. Dados de identificação digital:

a) Endereço IP;

b) Cookies;

c) Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador);

d) Geolocalização;

e) Registros de acesso e navegação na Plataforma.

3.1.4. Dados para prevenção à fraude:

a) Padrões de comportamento de compra;

b) Histórico de transações;

c) Dados de geolocalização;

d) Informações de dispositivos;

e) Dados biométricos comportamentais (padrão de digitação, movimentação do mouse).

3.2. Dados Pessoais Sensíveis: A REBORN poderá tratar dados pessoais sensíveis, como dados biométricos comportamentais, exclusivamente para fins de prevenção à fraude e segurança, com base no legítimo interesse (Art. 11, II, "g" da LGPD) ou mediante consentimento específico do titular.

3.3. Dados de terceiros: Quando o usuário fornece dados pessoais de terceiros (como compradores, beneficiários de pagamentos ou representantes legais), declara que obteve o consentimento desses terceiros para o compartilhamento e que os informou sobre esta Política de Privacidade.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. A REBORN trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1.1. Execução de contrato e prestação de serviços:

a) Cadastro e identificação do usuário;

b) Processamento de pagamentos e transações financeiras;

c) Gestão de contas e relacionamento com o usuário;

d) Suporte técnico e atendimento ao cliente;

e) Disponibilização das funcionalidades da Plataforma.

4.1.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

a) Manutenção de registros exigidos por lei;

b) Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;

c) Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis;

d) Atendimento a requisições de autoridades competentes.

4.1.3. Proteção ao crédito e prevenção à fraude:

a) Análise de risco e verificação de identidade;

b) Detecção e prevenção de fraudes e atividades ilícitas;

c) Proteção contra transações fraudulentas;

d) Segurança das transações e da Plataforma.

4.1.4. Legítimo interesse:

a) Melhoria e desenvolvimento de produtos e serviços;

b) Análises estatísticas e estudos de mercado;

c) Personalização da experiência do usuário;

d) Comunicações sobre produtos, serviços e funcionalidades;

e) Proteção e segurança dos sistemas e usuários.

4.1.5. Mediante consentimento específico:

a) Envio de comunicações de marketing e ofertas comerciais;

b) Compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais;

c) Utilização de cookies não essenciais;

d) Outras finalidades específicas informadas no momento da coleta.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

5.1. A REBORN realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

5.1.1. Execução de contrato (Art. 7º, V): para cumprir obrigações contratuais e fornecer os serviços solicitados pelo usuário.

5.1.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender exigências legais, como obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

5.1.3. Legítimo interesse (Art. 7º, IX): quando necessário para apoiar interesses legítimos da REBORN ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5.1.4. Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para atividades de análise de risco, verificação de crédito e prevenção à fraude.

5.1.5. Consentimento (Art. 7º, I): quando o tratamento depender da manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

5.1.6. Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.2. Para dados pessoais sensíveis, quando necessário, a REBORN baseia-se nas seguintes hipóteses legais:

5.2.1. Consentimento específico e destacado (Art. 11, I);

5.2.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 11, II, "a");

5.2.3. Exercício regular de direitos (Art. 11, II, "d");

5.2.4. Prevenção à fraude e segurança do titular (Art. 11, II, "g").

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. A REBORN poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

6.1.1. Prestadores de serviços: empresas que auxiliam na operação da Plataforma, como serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados, marketing e suporte ao cliente.

6.1.2. Instituições financeiras: bancos, adquirentes, emissores de cartões e outras instituições financeiras necessárias para o processamento de pagamentos e transações.

6.1.3. Parceiros comerciais: empresas parceiras que oferecem serviços complementares ou integrados à Plataforma, mediante consentimento do usuário quando exigido por lei.

6.1.4. Autoridades governamentais: órgãos reguladores, autoridades fiscais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou para proteção de direitos.

6.1.5. Empresas do mesmo grupo econômico: subsidiárias e afiliadas da REBORN, para fins administrativos e operacionais, respeitando os princípios da LGPD.

6.2. Em todos os casos de compartilhamento, a REBORN adota medidas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo a celebração de contratos que estabeleçam obrigações de confidencialidade e segurança.

6.3. A REBORN poderá transferir dados pessoais para outros países, desde que:

a) O país proporcione grau de proteção adequado;

b) Sejam fornecidas garantias adequadas, como cláusulas-padrão contratuais;

c) O titular tenha fornecido consentimento específico;

d) A transferência seja necessária para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

7.1. A REBORN utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar o tráfego e proteger a Plataforma.

7.2. Os cookies utilizados pela REBORN podem ser classificados como:

7.2.1. Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma e não podem ser desativados.

7.2.2. Cookies de funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelo usuário e fornecer recursos aprimorados.

7.2.3. Cookies analíticos: coletam informações sobre como a Plataforma é utilizada, permitindo melhorias e otimizações.

7.2.4. Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes em diferentes websites, permitindo a exibição de anúncios relevantes.

7.3. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador, podendo aceitar, recusar ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

7.4. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, o usuário pode consultar as instruções do navegador utilizado.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. A REBORN implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração e divulgação não autorizada, incluindo:

8.1.1. Criptografia de dados sensíveis;

8.1.2. Controles de acesso lógico e físico;

8.1.3. Monitoramento contínuo de segurança;

8.1.4. Testes periódicos de segurança;

8.1.5. Treinamento de colaboradores;

8.1.6. Políticas e procedimentos de segurança da informação;

8.1.7. Certificações e conformidade com padrões de segurança (como PCI DSS).

8.2. A REBORN mantém um programa de governança em privacidade e segurança da informação, com revisões e atualizações periódicas de suas medidas de proteção.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a REBORN comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

9. RETENÇÃO DE DADOS

9.1. A REBORN armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

9.1.1. Durante a vigência da relação contratual;

9.1.2. Pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias;

9.1.3. Pelo prazo prescricional aplicável para exercício de direitos;

9.1.4. Enquanto necessário para atender aos interesses legítimos da REBORN, conforme permitido por lei.

9.2. Períodos específicos de retenção:

9.2.1. Dados cadastrais: até 5 anos após o término da relação contratual;

9.2.2. Dados de transações financeiras: até 10 anos, conforme exigências fiscais e contábeis;

9.2.3. Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet;

9.2.4. Dados para prevenção à fraude: até 5 anos após a última transação.

9.3. Após o período de retenção, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada por lei ou necessária para o exercício de direitos.

10. DIREITOS DOS TITULARES

10.1. Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

10.1.1. Confirmação da existência de tratamento;

10.1.2. Acesso aos dados;

10.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

10.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

10.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

10.1.6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

10.1.7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a REBORN compartilhou dados;

10.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

10.1.9. Revogação do consentimento;

10.1.10. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

10.2. Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da REBORN através do e-mail [dpo@rebornpay.io] ou do formulário disponível em [https://rebornpay.io/privacidade/].

10.3. A REBORN atenderá às solicitações dos titulares no prazo de 15 (quinze) dias, salvo quando for necessário prazo maior para resposta adequada, situação em que o titular será informado.

10.4. Em alguns casos, a REBORN poderá ter razões legítimas para não atender a determinadas solicitações, como quando:

a) O cumprimento da solicitação interferir em obrigações legais ou regulatórias;

b) For necessário para proteção de direitos da REBORN ou de terceiros;

c) Comprometer segredos comerciais ou industriais;

d) Afetar a segurança ou integridade da Plataforma.

11. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

11.1. A REBORN não direciona seus serviços a crianças (pessoas menores de 12 anos) e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças.

11.2. Caso seja necessário o tratamento de dados de crianças, a REBORN obterá consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD.

11.3. Para adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos incompletos), a REBORN adota medidas específicas de proteção, tratando seus dados no melhor interesse do titular, conforme previsto na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. A REBORN poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em suas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias na Plataforma.

12.2. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

12.3. Em caso de alterações significativas, a REBORN notificará os usuários através de aviso na Plataforma, e-mail ou outros meios de comunicação.

12.4. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

13.1. A REBORN nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a REBORN, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. O DPO pode ser contatado através do e-mail [dpo@rebornpay.io] para esclarecimentos, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Plataforma REBORN.

14.2. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições de Uso ou outros documentos, prevalecerão as disposições específicas desta Política no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

14.3. A REBORN incentiva os usuários a lerem esta Política cuidadosamente e a revisitá-la periodicamente para se manterem informados sobre suas práticas de privacidade.

14.4. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

14.6. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da REBORN.

REBORN TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ: 59.627.567/0001-35